Casos Especiais de Citação em ABNT

Nem todas as fontes encaixam nas categorias padrão. ABNT oferece diretrizes para casos especiais que frequentemente ocorrem em pesquisa académica.

Legislação Federal

Lei, decreto, resolução:

LEI nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833.

Citação no texto: Conforme estabelecido na Lei 9.394 (BRASIL, 1996)… ou (BRASIL, 1996, Art. 2º)

Análise:

• LEI nº = número da lei
• Data de sanção
• Ementa (propósito)
• Publicação (Diário Oficial)
• Data de publicação
• Seção e página

Legislação Estadual

MINAS GERAIS. Lei nº 12.345, de 10 de março de 2015. Estabelece programa de educação continuada. Diário do Executivo, Belo Horizonte, 11 mar. 2015.

Formato similar a federal, mas identifica estado/município.

Decretos e Resoluções

BRASIL. Decreto nº 9.527, de 21 de outubro de 2018. Altera o Decreto nº 7.902, de 8 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a oferta de educação continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 out. 2018.

Mesmo formato que lei, com número apropriado.

Documentos Governamentais

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para educação infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2010.

Elementos:

• Órgão superior (BRASIL, MINAS GERAIS)
• Ministério/Secretaria
• Título do documento
• Local e editora
• Ano

Documentos de Arquivo

SILVA, João. Carta ao presidente. 1850. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.

Ou com mais detalhe:

SILVA, João. Carta ao presidente. Manuscrito (5 páginas). 1850. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.

Identifique tipo de documento e instituição que abriga.

Comunicações Pessoais

Não aparecem na referência, apenas no texto.

Formato no texto: SILVA em comunicação pessoal (2023) relatou que… ou Comunicação pessoal de SILVA em 15 de março de 2023 indicou…

Ou: (SILVA, comunicação pessoal, 2023)

Nem sempre incluída em referências conforme orientação.

Entrevistas

Se entrevista foi gravada e é parte de arquivo público:

SILVA, Maria. Entrevista com Maria Silva. Entrevistadora: João Santos. 15 de março de 2023. Arquivo de Entrevistas, Universidade de São Paulo.

Se entrevista pessoal não publicada, cite como comunicação pessoal.

Dados Não Publicados

SILVA, Maria. Dados de pesquisa em educação. 2023. Documento não publicado.

Indique claramente que é não publicado. Pode conter em referência apenas se acessível.

Manuscritos em Preparação

SILVA, Maria. Título do manuscrito. Manuscrito em preparação, 2023.

Indique status de preparação.

Trabalhos Apresentados em Conferência

SILVA, Maria; SANTOS, Paulo. Título da apresentação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, 20., 2023, São Paulo. Anais… São Paulo: Associação de Educadores Brasileiros, 2023. p. 234-240.

Elementos:

• Autores da apresentação
• Título
• In: nome do congresso
• Número e ano
• Local
• Anais
• Página

Relatórios Técnicos

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP). Censo da educação superior 2022. Brasília, DF: INEP, 2023.

Similar a documento governamental. Identifique instituto.

Software e Código

RSTUDIO TEAM. RStudio: integrated development for R. Version 2023.03.0. Boston: RStudio PBC, 2023.

Inclua versão específica.

Reproduções de Arte

MONET, Claude. Water lilies. 1906. Óleo sobre tela. Museum of Modern Art, Nova York.

Identifique tipo de arte, data, localização atual.

Mapas

INSTITUTO GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO. Mapa do estado de São Paulo. Escala 1:1.500.000. São Paulo: IGEOG, 2020.

Inclua escala quando apropriado.

Imagens e Fotografias

ARQUIVO PÚBLICO. Fotografia da Praça da Sé em 1920. São Paulo, 1920. Acervo de fotografias históricas.

Identifique coleção se em arquivo.

Bases de Dados Online

SciELO. Scientific Electronic Library Online. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 19 mar. 2026.

Inclua URL e data de acesso.

Dicionários e Enciclopédias

Para verbete específico:

AURÉLIO. Educação. In: ______. Novo dicionário aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Positivo, 2004. p. 234.

Indique verbete, dicionário, página.

Adaptação para Casos Não Cobertos

Quando encontra tipo de fonte não previsto:

1. Identifique similaridade com outro tipo coberto
2. Adapte formato apropriado
3. Inclua informação que permite localizar
4. Seja consistente
5. Quando em dúvida, consulte professor

ABNT é flexível o suficiente para adaptar casos incomuns mantendo princípios.

Leitura adicional

• Chicago Manual of Style Online — Útil para comparar a ABNT com outro padrão amplamente usado e entender como lidar com fontes especiais e materiais não convencionais.
• Purdue OWL — Reúne orientações práticas sobre citação de comunicações pessoais, documentos inéditos e outras situações que ajudam a contextualizar casos especiais.
• Cornell Law (Legal Information Institute) — Fonte confiável para consultar referências legais, legislação e estruturas de citação de normas, muito relevantes para trabalhos com fontes jurídicas.
• APA Style: — Embora siga outro sistema, traz exemplos úteis para citar dados não publicados, comunicações pessoais e fontes especiais de forma clara e consistente.